O Supremo Tribunal Federal analisará se é constitucional permitir que servidores ingressem diretamente em níveis superiores nas carreiras públicas apenas por terem título de pós-graduação. O caso está no Recurso Extraordinário 1.466.735, cujo tema já foi reconhecido como de repercussão geral.
A controvérsia surgiu a partir de uma lei estadual de Minas Gerais que permitia enquadramento direto em nível mais alto para servidores com pós-graduação, mesmo que o edital exigisse apenas ensino superior. O governo argumenta que a regra viola o princípio da isonomia e a estrutura de cargos públicos fixada pela Constituição.
A decisão do STF terá impacto nacional, pois, além de moldar as carreiras públicas no Acre e demais estados, definirá se essa prática poderá ser estendida por órgãos que queiram valorizar titulação acadêmica no ingresso em cargos públicos.
(Via STF)
